PORTARIA N° 259 DE, 24 DE ABRIL DE 2025.
25 de Abril de 2025
CONCEDE LICENÇA AO(S) SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) MUNICIPAL(IS) DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e;
CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;
CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;
CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder LICENÇA, ao(s) servidor(es) público(s) especificado(s):
| MATR. | SERVIDOR | CARGO | QUINQUÊNIO | QTD (MÊS) | PERÍODO DE GOZO | TIPO |
| 2751 | LETICIA RODRIGUES CORREA | FISCAL DE TRIBUTOS | 2020/2025 | 03 | 25/02/2025 a 25/05/2025 | LICENÇA PRÊMIO |
| 118 | LUZIA FRAGA RIBEIRO | AGENTE ADMINISTRATIVO | 2017/2022 | 01 | 24/02/2025 à 25/03/2025 | LICENÇA PRÊMIO |
| MATR. | SERVIDOR | CARGO | PERÍODO | TIPO |
| 1741 | ALINE PAULA SOARES TAVARES | PROFESSOR 25 H | 26/01/2025 a 25/05/2025 | LICENÇA MATERNIDADE |
| 147 | ANTONIO FERREIRA FILHO | MOTORISTA | 23/02/2025 a 24/03/2025 | AUXÍLIO DOENÇA TÍPICO PREVIDÊNCIA - PRORROGAÇÃO |
| 147 | ANTONIO FERREIRA FILHO | MOTORISTA | 25/03/2025 a 31/12/2025 | AUXÍLIO DOENÇA TÍPICO PREVIDÊNCIA - PRORROGAÇÃO |
| 3328 | DAIANE FERREIRA DE BARROS | TÉCNICO ADM. EDUCACIONAL/AUXILIAR DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CONTRATO | 02/04/2025 a 30/07/2025 | LICENÇA MATERNIDADE |
| 3094 | IARA MARTINS REIS | TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATADO | 08/03/2025 a 31/12/2025 | AUXÍLIO DOENÇA TÍPICO PREVIDÊNCIA - PRORROGAÇÃO |
| 1076 | JOSIANE NEVES BARBOSA DOS SANTOS | APOIO ADM. EDUCACIONAL (CONT./MER) 30 H | 05/01/2025 a 03/02/2025 | AUXÍLIO DOENÇA TÍPICO PREVIDÊNCIA |
| 2931 | KELUBIA PORTO SILVA ANDRADE | PROFESSOR 25 H | 13/02/2025 a 13/04/2025 | AUXÍLIO DOENÇA TÍPICO PREVIDÊNCIA |
| 2931 | KELUBIA PORTO SILVA ANDRADE | PROFESSOR 25 H | 14/04/2025 a 15/10/2026 | AUXÍLIO DOENÇA TÍPICO PREVIDÊNCIA - PRORROGAÇÃO |
| 2657 | LAINARA BOAVENTURA ARAUJO | APOIO ADM. EDUCA.NÃO PROFE.30H | 27/02/2025 a 26/06/2025 | LICENÇA MATERNIDADE |
| 2897 | LUANA CRISTINA BATISTA | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | 04/01/2025 a 04/03/2025 | PRORROGAÇÃO DE AUXILIO MATERNIDADE |
| 2944 | MARIELLI DE OLIVEIRA SILVA GONÇALVES | ASSESSOR TÉCNICO II | 10/03/2025 a 08/05/2025 | PRORROGAÇÃO DE AUXILIO MATERNIDADE |
| 2662 | MILLA CRISTHIAN FERREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ BANDEIRA | ODONTOLOGO | 14/01/2025 a 13/05/2025 | LICENÇA MATERNIDADE |
| 1867 | VANESSA OLIVEIRA PAES | ENFERMEIRO 30HRS | 30/01/2025 a 28/02/2025 | AUXÍLIO DOENÇA TÍPICO PREVIDÊNCIA |
Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 2º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 04 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 24 de abril de 2025.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal