CONVOCATÓRIA PARA ENTREGA

DE RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DO OBJETO

Ao Senhor

Jessé Alves Da Silva

Proponente de Projeto do Edital Chamamento Público para Seleção de Projetos Culturais demais Áreas da Cultura nº 02/2023 - Lei Paulo Gustavo

Prezado Proponente,

Convocamos V.Sª para apresentação do RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DO OBJETO, ou DEVOLUÇÃO DO RECURSO de Projeto contemplado no Edital Chamamento Público para Seleção de Projetos Culturais demais Áreas da Cultura nº 02/2023 - Lei Paulo Gustavo, no prazo de 10 dias uteis.

Reforçamos que o envio do Relatório da Execução do Objeto do seu projeto é obrigatório, e está previso no item 13.1 do edital:

O beneficiário de proposta selecionada, no prazo de 30 (trinta) dias após o término do prazo de vigência do Termo de Compromisso, deverá comprovar a execução integral da proposta e que foram alcançados os resultados da ação cultural, através da entrega do Anexo VIII – Relatório da Execução do Objeto, devidamente preenchido e assinado.

Não será necessário o envio da prestação de contas financeira do projeto, somente o Anexo VIII – Relatório da Execução do Objeto (acesse: https://educacao.juina.mt.gov.br/https://cdn-amm.diariomunicipal.org/uploads/corporati... ), contendo:

a) as informações de organização e execução da proposta cultural de acordo

com o cronograma proposto;

b) Imagens e prints das divulgações realizadas;

c) Fotos e/ou link de vídeos da execução da proposta cultural;

O Relatório da Execução do Objeto deverá ser entregue no Departamento Municipal de Cultura de Juína, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, ou enviado via e-mail: contato.cultura@edu.juina.mt.gov.br.

Caso essa convocatória não seja atendida caberá à administração pública municipal aplicar sanção de inclusão do proponente na dívida ativa do município pelo período de 4 anos, acrescido da impossibilidade de contemplação em outros editais de cultura promovidos pelo município.

Para a realização da devolução do recurso com as atualizações orçamentárias o proponente deverá:

Sem mais para o momento, aguardamos o seu comparecimento.

Juína/MT, 22 de abril de 2025.

_________________________________ Juliano Cruz da Silva OAB/MT nº 20.861/A Procurador Geral do Município Poder Executivo Juína/MT