Decreto Nº 05/2025 de 09 de janeiro de 2025
25 de Abril de 2025
DECRETO Nº 05/2025 DE 09 JANEIRO DE 2025.
“DispõesobreaberturadeCréditoAdicionalSuplementar”
O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.203, de 16 de Novembro de 2023;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.1.71.00.00.00 – TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIO PÚBLICO MEDIANTE CONTRATO DE RAT R$ 10.800,000003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.1.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETA.....................................................................................R$ 21.600,000003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.3.71.00.00.00 – TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIO PÚBLICO MEDIANTE CONTRATO DE RAT................................................................................................................................................R$ 21.500,000003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.3.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETA...................................................................................R$ 111.100,000003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
4.4.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETA................................................................................... R$ 6.000,00TOTAL........................................................................................................................................R$171.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1802.1111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.1.71.00.00.00 – TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIO PÚBLICO................................................R$ 10.800,000003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1802.1111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.1.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETA.....................................................................................R$ 21.600,000003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1802.1111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.3.71.00.00.00 – TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIO PÚBLICO MEDIANTE CONTRATO DE RAT................................................................................................................................................R$ 21.500,000003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1802.1111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.3.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETA...................................................................................R$ 111.100,000003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1802.1111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
4.4.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETA................................................................................... R$ 6.000,00TOTAL........................................................................................................................................R$171.000,00
Art.3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 09 de
JANEIRO de 2025.
João Filho Marques Rodrigues
Prefeito Municipal