DATA: 05 de março de 2025.

SÚMULA: Concede Licença Gestante a Sr.ª Larissa Arruda Ferreira e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença gestante de 120 (cento e vinte) dias, à servidora Larissa Arruda Ferreira matrícula funcional nº 3268 no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial 40 horas, pelo período de 05/03/2025 à 02/07/2025, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Conforme requerimento fica concedido mais 60 (sessenta) dias, de licença-maternidade, com fulcro no art. 129, da lei nº 12/2013 Estatuto dos Servidores Públicos do Município, iniciando a partir do dia 03/07/2025.

Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 05 de março de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

CLAUDEVÂNIA BARBON ANDERLE

Secretária Municipal de Educação

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE