DECRETO N° 3.291/2016 DE 31 DE MARÇO DE 2016 - CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFÊNCIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE JACIARA - MT.
7 de Junho de 2016
DECRETO Nº 3.291/2016 DE 31 DE MARÇO DE 2016.
“RETIFICA O DECRETO 3281/216 QUE DISPÔS SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ADEMIR GASPAR DE LIMA, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,
Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;
Considerando a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;
Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município;
Considerando, ainda, que a realização da Conferência da Cidade de Jaciara é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência da Cidade Jaciara-MT a realizar-se no dia 24/06/2016 com credenciamento às 14h00min e encerramento ás 22h00min, Local Anfiteatro Jonas Pinheiro, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento.
Art. 2º A 5ª Conferencia da Cidade de Jaciara desenvolverá seus trabalhos a partir da temática Nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.
Art. 3º A 6ª Conferência da Cidade de Jaciara será presidida pelo Secretário de Planejamento.
Art. 4º Caberá à Secretaria de Planejamento a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:
I - definir pauta e temário da 6ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso, contemplando as questões municipais, além do temário nacional;
II – promovera realização da Conferência Municipal;
III - definir critérios para a eleição dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IV - examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas entidades participantes da Conferência;
V - decidir casos omissos ou conflitantes.
Art. 5º A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:
I - gestores, administradores públicos e membros dos legislativos estadual e municipais;
II - movimentos sociais e populares;
III - trabalhadores, através de suas entidades sindicais;
IV - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;
V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
VI - organizações não-governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.
Art. 6º A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 6ª Conferência que será aprovado pela comissão preparatória
Artigo 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 3.281/2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 31 DE MARÇO DE 2016
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
ADEMIR GASPAR DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.
ADEMIR GASPAR DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL