LEI MUNICIPAL Nº 1258/2016

SÚMULA: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor e R$.175.610,14 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e dez reais e quatorze centavos), no orçamento de 2016, e dá outras providencias”

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo os dispostos nos artigos 166, § 4º, 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$.175.610,14(cento e setenta e cinco mil, seiscentos e dez reais e quatorze centavos), no Orçamento vigente do Município de Arenápolis, suplementando as seguintes dotações orçamentárias e respectivas naturezas de despesas e categorias econômicas, conforme discriminações abaixo:

ORGÃO: 08 – SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES	VALOR
UNIDADE: 001 – Departamento de Transportes, Estradas e Rodagens
FUNÇÃO: 26 - Transportes
SUB-FUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 021 – Arenápolis visando um futuro melhor
PROJETO ATIVIDADE: 2104 – Manutenção e Conservação de Pontes
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica Total	175.610,14 175.610,14

Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso excesso de arrecadação oriundos de Termo de Convênio Nº. 0585-2016 com a SINFRA-(Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Logística).

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 06 dias do mês de Junho de 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT

LEI MUNICIPAL Nº 1259/2016

SÚMULA: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor e R$.135.579,69 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), no orçamento de 2016, e dá outras providencias”

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo os dispostos nos artigos 166, § 4º, 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$.135.579,69 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), no Orçamento vigente do Município de Arenápolis, suplementando as seguintes dotações orçamentárias e respectivas naturezas de despesas e categorias econômicas, conforme discriminações abaixo:

ORGÃO: 08 – SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES	VALOR
UNIDADE: 001 – Departamento de Transportes, Estradas e Rodagens
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUB-FUNÇÃO: 451 – Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0023 – Arenápolis –Renovar pra melhorar a qualidade de vida
PROJETO ATIVIDADE: 1044 – Pavimentação e/ou rec.bloquetes em ruas e avenidas
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00.00- Obras e Instalações Total	135.579,69 135.579,69

Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso excesso de arrecadação oriundos de Termo de Convênio com a SECID (Secretaria de Estado das Cidades).

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 06 dias do mês de Junho de 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT

LEI MUNICIPAL Nº 1260/2016

SÚMULA: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor e R$.151.704,03 (cento e cinqüenta e um mil, setecentos e quatro reais e três centavos), no orçamento de 2016, e dá outras providencias”

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo os dispostos nos artigos 166, § 4º, 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$.151.704,03 (cento e cinqüenta e um mil, setecentos e quatro reais e três centavos), no Orçamento vigente do Município de Arenápolis, suplementando as seguintes dotações orçamentárias e respectivas naturezas de despesas e categorias econômicas, conforme discriminações abaixo:

ORGÃO: 08 – SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES	VALOR
UNIDADE: 001 – Departamento de Transportes, Estradas e Rodagens
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUB-FUNÇÃO: 451 – Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0023 – Arenápolis –Renovar pra melhorar a qualidade de vida
PROJETO ATIVIDADE: 1044 – Pavimentação e/ou rec.bloquetes em ruas e avenidas
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00.00- Obras e Instalações Total	151.704,03 151.704,03

Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso excesso de arrecadação oriundos de Termo de Convênio com a SINFRA-(Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Logística).

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 06 dias do mês de Junho de 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1261/2016

SÚMULA: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor e R$.208.334,00 (duzentos e oito mil e trezentos e trinta e quatro reais), no orçamento de 2016, e dá outras providencias”

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo os dispostos nos artigos 166, § 4º, 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$.208.334,00 (duzentos e oito mil e trezentos e trinta e quatro reais), no Orçamento vigente do Município de Arenápolis, suplementando as seguintes dotações orçamentárias e respectivas naturezas de despesas e categorias econômicas, conforme discriminações abaixo:

ORGÃO: 08 – SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES	VALOR
UNIDADE: 001 – Departamento de Transportes, Estradas e Rodagens
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUB-FUNÇÃO: 451 – Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0023 – Arenápolis –Renovar pra melhorar a qualidade de vida
PROJETO ATIVIDADE: 1044 – Pavimentação e/ou rec.bloquetes em ruas e avenidas
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00.00- Obras e Instalações Total	208.334,00 208.334,00

Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso excesso de arrecadação oriundos de Termo de Convênio Nº. 046/2015/SEDIC.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 06 dias do mês de Junho de 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL