PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2025 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 01/2025

OBJETO DO CONTRATO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E/OU FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, NA BOMBA, POR MENOR PREÇO UNITÁRIO.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, portador do Registro Geral - CPF xxxxxxxx3.

DETENTORA:

NOME: J N AMURIM & CIA LTDA – EPP CNPJ: 0xxxxxxxxxx3
CEP: 78678-000				CIDADE/UF: BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
TELEFONE: (66) 35381011					E-MAIL: janio.amurim@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: JANIO NOGUEIRA AMURIM
RG: xxxxxxxx					CPF: xxxxxxx
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

Cláusula Primeira –

Vale destacar que a Empresa informou que os aumentos ocorridos foram autorizados pela Petrobrás. Além do mais, juntou notas fiscais de compra, a fim de ratificar que os produtos sofreram alterações significativas no seu valor de compra nos últimos meses.

No mais, este insumo é de suma importância para o funcionamento da frota veicular municipal e sua falta acarretaria prejuízos imensuráveis devido a paralisação de obras e atividades rotineiras das secretarias.

Verificou-se que a licitante apresentou requerimento juntamente com notas fiscais de compras, a fim de comprovar a variação no preço de aquisição dos itens. No mais, destaca-se que o parecer jurídico foi no sentido de concessão do reajuste.

Assim, o presente tem por objeto o reajuste de preços dos seguintes itens:

Descrição	Valores unitários da ATA	Valores unitários concedido	Valor em porcentagem de aumento em relação ao preço inicial
ETANOL	R$ 4,51	R$ 4,58	+ 1,56%
GASOLINA COMUM	R$ 6,99	R$ 7,09	+ 1,5%
OLEO DIESEL S10	R$ 6,98	R$ 7,27	+ 4,2%
OLEO DIESEL S500	R$ 6,89	R$ 7,17	+ 4,2%

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias constantes na Ata de Registro de Preços.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 136, inc. I, da Lei nº. 14.133/21. (Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações: I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato).

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas na ata de registro de preços originária, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 23 de Abril de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE