GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO NA ÍNTEGRA DOS PROCESSOS, DESTA A FASE INTERNA ATÉ A HOMOLOGAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D´OESTE – MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com a empresa G.F ALMANDES - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.088.477/0001-83, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 607, Centro, Araputanga, Estado de Mato Grosso.

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Programa de Trabalho: 2012 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros / PJ

Fonte de Recurso: 072 – 1.1.500

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 24 de abril de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal