GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA, SEM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), com a empresa ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS - ME (CONSTRUTORA JOÃO DE BARRO), inscrita no CNPJ sob o nº 55.674.324/0001-05;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso I da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Unidade: 02 – Departamento de Viação e Obras

Programa de Trabalho: 2066 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Infraestrutura

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros / PJ

Fonte de Recurso: 410 – 1.1.500

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 24 de abril de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal