DECRETO Nº 021, DE 24 de ABRIL de 2.025 - CONSELHO CACS-FUNDEB
25 de Abril de 2025
DECRETO Nº 021, DE 24 de ABRIL de 2.025.
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB e dá outras providencias”.
JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o que regulamenta a Lei Federal N°14.113/2020 e Lei Municipal N° 352/2007;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o período biênio 2025 – 2026, composta pelos seguintes membros abaixo relacionados;
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
| TITULARARES E DIRETORIA | REPRESENTAÇÃO |
| Fatima Maria Fernandes Santos - Presidente | Representantes Servidores técnicos-administrativos das escolas básicas públicas |
| Pablio Nardel Vilela Goncalves – Vice-Presidente | Representantes Do Poder Executivo Municipal |
| Rosilda Ribeiro de Paulo – Secretária | Representantes Dos Professores Da Educação Básica |
MEMBROS TITULARES
| Joaquim Campos Filho | Representantes Do Poder Executivo Municipal De Educação |
| Rosilda Ribeiro de Paulo | Representantes Dos Professores Da Educação Básica |
| Ana Paula Ribeiro Messias | Representantes Dos Diretores Da Educação Básica |
| Veronica Mourão da Silva | Representantes Dos Pais Ou Responsáveis De Alunos |
| Camila Oliveira Mendes | Representantes Dos Pais Ou Responsáveis De Alunos |
| Marcos Vinicius dos Santos Cunha | Representantes Dos Alunos Da Educação Básica |
| João Hermes Ribeiro Júnior | Representantes Dos Alunos Da Educação Básica |
| Luzimar Lima da Silva | Representantes Da Sociedade Civil |
| Nilson Aparecido de Araújo | Representantes Da Sociedade Civil |
| José Lopes de Aquino | Representantes Do Conselho Tutelar |
MEMBROS SUPLENTES
| Karita Suzany Abreu Sales | Representantes Do Poder Executivo Municipal |
| Fernanda Keterynne Silva Oliveira | Representantes Do Poder Executivo Municipal De Educação |
| Noêmia Arrais Góes Leão | Representantes Dos Professores Da Educação Básica |
| Lucina Rodrigues da Silva | Representantes Dos Diretores Da Educação Básica |
| Cristina Andrade Lima | Representantes Dos Pais Ou Responsáveis De Alunos |
| Weslaine Moreira Neves | Representantes Dos Pais Ou Responsáveis De Alunos |
| Jenifer Gonçalves da Silva | Representantes Dos Alunos Da Educação Básica |
| Nailton Moura da Silva | Representantes Dos Alunos Da Educação Básica |
| Glaucia Lima da Silva | Representantes Da Sociedade Civil |
| José Carlos da Silva | Representantes Da Sociedade Civil |
| José Moraes Filho | Representantes Servidores técnicos-administrativos das escolas básicas públicas |
| Téia Lúcia Ferreira de Araújo | Representantes Do Conselho Tutelar |
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tesouro/MT, 24 de abril de 2.025.
JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal