DESLIGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

O Conselho Municipal do FUNDEB;

DECRETAM:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº2.509/2023, de 24 de janeiro de 2023, o qual corroborou a nomeação dos membros do Conselho do FUNDEB, referente ao período de janeiro de 2023 a Dezembro de 2026.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação e/ou Afixação, revogando as disposições em contrario.

Querência - MT, 14 de abril de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal