QUE DISPÕE SOBRE O DESMENBRAMENTO DE AREA URBANA SITUADA NA PLANTA GERAL DO PERIMETRO URBANO PROLONGAMENTO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA – MT, OBJETO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, SOB MATRICULA 17133 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ARI CANDIDO BATISTA, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.

DECRETA:

Art. 1° Fica aprovado o desmembramento da área urbana denominada lote 06, quadra 02, situado no perímetro urbano, na Rua Argentina, prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, sob matricula nº. 17133 do Cartório do 1º Ofício de Barra do Bugres – MT, de propriedade do Senhor ARACILDO RAIMUNDO CONCEIÇÃO DA SILVA, portador do CPF. Nº. 654.812.321-20.

Art. 2° As áreas urbanas resultantes do desmembramento ora aprovadas ficarãode acordo com projeto elaborado pela Arquiteta: DÉBORA DELPIN SANTIAGO, CAU: A70310-9 e RRT sob nº. No. 15425023 documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.

Art. 3° O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular de seu proprietário o Senhor ARACILDO RAIMUNDO CONCEIÇÃO DA SILVA, portador do CPF. Nº. 654.812.321-20.

Art. 4° As áreas urbanas ora desmembradas ficarão com as seguintes dimensões:

LOTE 06 A:

1.1.1 – Área = 210,00m2

1.1.2 - Limites e Confrontações

Frente ......................... 7,00 m, confrontando com Rua Argentina

Fundo...........................7,00 m, confronta-se com Lote 19 da Quadra 02.

Lado esquerdo ..............30,00 m, confronta-se com o Lote 05, da Quadra 02.

Lado direito..................30,00 m, confronta-se com o Lote 06 B da Quadra 02.

LOTE 06 B;

1.1.1 – Área = 210,00m2

1.1.2 - Limites e Confrontações

Frente ......................... 7,00 m, confrontando com Rua Argentina

Fundo...........................7,00 m, confronta-se com Lote 19 da Quadra 02.

Lado esquerdo ..............30,00 m, confronta-se com o Lote 06 A, da Quadra 02.

Lado direito..................30,00 m, confronta-se com o Lote 07 da Quadra 02.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de publicação,

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 23 de abril de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração