O Prefeito Municipal de Vera – MT, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, considerando o cumprimento dos requisitos previstos nos termos do Art. Artigo 74, V, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, realizou o PROCESSO LICITATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025, objetivando a LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM 2 SALAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NAS LOCALIDADES DO ASSENTAMENTO ALTO CELESTE P.A. JONAS PINHEIRO PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO RESIDENTE NA LOCALIDADE, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, contrato a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO ALTO CELESTE DO P.A. JONAS PINHEIRO, inscrito no CNPJ nº 07.498.797/0001-48, pelo valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando o global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o período de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.

Vera – MT, 24 de abril de 2025.

YAGO PEZARICO GIACOMELLIPREFEITO MUNICIPAL