PORTARIA Nº 530/2025

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 17 de abril de 2025, pelo médico Álvaro Rizzardi, a(o) servidor(a) público(a) municipal Maria José Rodrigues de Jesus, Professora, matrícula funcional 3349, Secretaria Municipal de Educação, que in verbis: “Readaptação de função pelo período de 07/03/2025 a 05/07/2025.”

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção a servidora de que trata o caput deste artigo “manter em desvio de função, por 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 07 de março de 2025. Auxiliar da coordenação pedagógica”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de abril de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal