"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 45, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte do Norte e:

Art.1º- Cria o Conselho Gestor do Programa PPP (Programa de Parcerias Público-Privadas) do Município de Novo Horizonte do Norte, de que trata o art. 27º da Lei nº 1.520/2025, com a seguinte composição:

REPRESENTATIVIDADE	NOME	FUNÇÃO
Secretaria Munic. de Administração e Finanças	José Carlos Pessoa	Presidente
Secretaria Munic. de Agricultura	Jefferson Roque Sena	Membro
Secretaria Munic. de Educação,Cult.Turismo, Esporte e Lazer	Ademar de Souza Pena	Membro
Secretaria Chefe de Gabinete	Rodrigo Marques Domingos	Membro
Procuradoria do Município	Dra. Simoni Bergamaschi da Fonseca	Membro
Secretaria Munic. de Educação,Cult.,Turismo,Esporte e Lazer	Cassimeri Simões Crespo	Membro
Secretaria Munic. de Infraestrutura	Ercio de Gonçalves	Membro
Secretaria Munic. de Infraestrutura	Nelson Zeferino dos Santos	Membro

Art. 2º- Fica designado como Presidente do Conselho Gestor do PPP - Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Novo Horizonte do Norte, de que trata o Art. 1º deste Decreto, o membro José Carlos Pessoa e suplente da presidência o Chefe de Gabinete Rodrigo Marques Domingos.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias e em especial o Decreto nº 033 de 03 de abril de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 24 de abril de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL