Dispõe sobre desligação de servidora do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-CACS/FUNDEB, e dá outras providências.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município

Resolve:

Art. 1º- Desligar a pedido a servidora ÉRIKA MAISA DOS SANTOS PADOVAN, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-CACS/FUNDEB, deste Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições contrárias.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 24 de abril de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal