Processo Administrativo Licitatório nº 158/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de Acervo Literário para atender a rede de ensino Municipal.

FAVORECIDO: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI LTDA., inscrito no CNPJ: 19.480.903/0001-45;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 54.270,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos e setenta reais);

VIGÊNCIA: até 25/05/2025;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 74/2025 de 25/04/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI LTDA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 25 de abril de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal