Processo Administrativo Licitatório nº 159/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Formalização de parceria com entidade que promova o incentivo à cultura na modalidade de aulas de música e desenvolvimento das artes no município de Santa Carmem, que apresentarem o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado, oriundo da Chamada Pública 09/2025.

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO ARTISTICA CULTURAL CARMENSE - AACC, cadastrada no CNPJ Nº 19.337.290/0001-91;

VALOR MENSAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);

VALOR TOTAL: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais);

VIGÊNCIA: até 31/12/2025.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 25 de abril de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal