Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos da Lei Federal de 13.019/2014, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica.

Objeto: Dispensa de chamamento público para a celebração de parceria entre o município de Poconé com a Associação Casa de Alivio São Padre Pio de Poconé/MT – CNPJ 36.972.871/0001-14.

Valor: R$ 60.000.000 (sessenta mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses.

Ratifico a presente dispensa de conformidade com o parecer jurídico e justificativas anexos ao processo de dispensa n° 04/2025.

Poconé – MT, 24 de abril de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal