MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 13/2025

PROCESSO: Nº 26/2025

OBJETO: CREDENCIAMENTO SOB DEMANDA, DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE BENS MÓVEIS, NA FORMA PREVENTIVA E CORRETIVA. A EMPRESA DEVERÁ ATUAR E/ OU POSSUIR EM SEU QUADRO OS SEGUINTES PROFISSIONAIS: PEDREIRO; SERVENTE DE PEDREIRO; PINTOR; SERRALHEIRO; CARPINTEIRO DE FORMAS; AJUDANTE DE CARPINTEIRO; ENCANADOR; AUXILIAR DE ENCANADOR; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; ELETRICISTA; e AUXILIAR DE ELETRICISTA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, Conforme Termo de Referência.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e aberto pelos agentes de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 026/2025, Inexigibilidade nº. 13/2025, em nome do fornecedor abaixo discriminado:

IV - Fornecedor: MARCOS TULIO RIBEIRO SILVA MEI, inscrita no CNPJ sob nº 30.762.494/0001-02; no valor Global de R$: 42.336,00 (Quarenta e dois mil trezentos e trinta e seis reai). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 24 de Abril de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal