PORTARIA Nº. 342/2025.

DE:24 DE JANEIRO DE 2025.

Revoga Portaria sob nº 045/2025 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, Estado de Mato Grosso, Sr. Miguel José Brunetta, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições normativas aplicáveis,

RESOLVE;

Artigo 1º Revogar integralmente a Portaria nº 045/2025, de 1º de janeiro de 2025, que concedeu à servidora pública efetiva Sra. Elaine de Fátima Mors a percepção de Função Gratificada no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), conforme disposto na Lei Municipal nº 925/2022, de 20 de dezembro de 2022.

Artigo 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que adote as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de abril de 2025.

Artigo 4º- Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 24 DE ABRIL DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e publicada por afixação em local de costume, conforme legislação vigente.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO