“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES ELIEL DOS SANTOS CARDOSO EDILMA BARBOSA LUZ E PAULO VINICIUS MOREIRA DE SOUZA PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N.º 051/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para o cargo de Fiscal do CONTRATO N.º 051/2025, PROCESSO N.º 017/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2025, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SETOR AEROPORTO II, BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, FNDE, CRECHE TIPO I CONFORME PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, BDI, CRONOGRAMA FÍSICO-FINACEIRO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS. A OBRA ESTÁ VINCULADA AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 961942/2024/FNDE/CAIXA.

NOME	CPF	SECRETARIA
ELIEL DOS SANTOS CARDOSO	013.651.482-03	FISCAL DA OBRA
EDILMA BARBOSA LUZ	630.383.721-53	FISCAL DO CONTRATO
PAULO VINICIUS MOREIRA DE SOUZA	948.873.811-15	FISCAL SUBSTITUTO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 23 de abril de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL