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Pref. Carlinda

LEI N°. 1.511/2025

SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Parágrafo Segundo do Artigo 1º da Lei Municipal n. 1.482/2025, que terá a seguinte redação:

“ Parágrafo segundo: Os pagamentos são referentes aos meses de maio a agosto de 2023, onde os servidores efetivos receberão retroativo referente ao mês de maio, haja visto que o piso foi implantado pelo município no mês de junho através da Lei Municipal nº1.401/2023. Os prestadores de serviços receberão retroativos referente aos meses de maio a agosto. O pagamento será efetivado nas contas conforme o Anexo I.”

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo I da Lei Municipal n. 1.482/2025, que terá a seguinte redação:

ANEXO I

TABELA DE VALORES PISO DA ENFERMAGEM RETROATIVO– MAIO Á AGOSTO

CBO

CNES EMPREGADOR

CPF PROFISSIONAL

NOME PROFISSIONAL

VALOR PISO PROFISSIONAL

Referente á 40h semanais

40 x Valor do piso/44=

VALOR BASE PARA CALCULO DO COMPLEMENTO

COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO

DADOS BANCÁRIOS

Enfermeiro da estratégia de saúde da família

3449424

xxxxxx

ELIETE APARECIDA SOARES

4.318,18

3.712,28

605,90

Somente mês de maio

xxxxx

Enfermeiro

9963677

xxxxx

MAYRA BASSI DA SILVA

4.318,18

3.712,28

605,90

Somente mês de maio

xxxxx

Enfermeiro da estratégia de saúde da família

2655543

xxxxxx

ALDECY LOPES DA SILVA

4.318,18

3.712,28

605,90

Somente mês de maio

xxxxx

Enfermeiro

2471167

xxxxx

CLESSIA LOPES DINIZ LUPO

4.318,18

2.800,00

1.518,18x4=

6.072,72

xxxx

Enfermeiro da estratégia de saúde da família

2471108

xxxxxx

MICHELE GRASIELA TISO

4.318,18

2.800,00

1.518,18x4=

6.072,72

xxxxx

Enfermeiro da estratégia de saúde da família

2471175

xxxxxx

THAIS MOURA ARAGON

4.318,18

2.800,00

1.518,18x4=

6.072,72

xxxxx

Enfermeiro da estratégia de saúde da família

9963677

xxxxxx

PAULA GISELE FIUZA LINO

4.318,18

2.800,00

1.518,18x4=

6.072,72

xxxx

Técnico de enfermagem

6297218

xxxxxxx

ILDILENE BARBOSA DO NASCIMENTO

3.022,00

1.400,00

1.622,00x4= 6.488,00

xxxx

Técnico de enfermagem

9963677

xxxxxx

LUCIANE PIMENTA

3.022,00

1.400,00

1.622,00x4= 6.488,00

xxxxx

Técnico de enfermagem

9963677

xxxxxxx

MARIA EUNICE DE SOUZA FERREIRA

3.022,00

1.400,00

1.622,00x4= 6.488,00

xxxxxx

Técnico de enfermagem

3449424

xxxxxx

HELENA PEREIRA DA SILVA

3.022,00

1.400,00

1.622,00x4= 6.488,00

xxxxxx

Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da família

2471108

xxxxxx

RIZZIA CAROLINE DA SILVA COELHO

3.022,00

1.400,00

1.622,00x4= 6.488,00

xxxxx

Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da família

2471108

xxxxxx

SIMONE ALVES DE OLIVEIRA

3.022,00

1.400,00

1.622,00x4= 6.488,00

xxxxxx

Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da família

2655543

xxxxxx

MARIA DAS DORES DA COSTA DOS SANTOS

3.022,00

1.608,65

1.414,07 Somente mês de maio

xxxxx

Técnico de enfermagem

9963677

xxxxxxx

VERA LUCIA MARTINES COELHO

3.022,00

1.608,65

1.414,07 Somente mês de maio

xxxxxx

Técnico de enfermagem

3449424

xxxxxxx

SUELY IMACULADA DOS SANTOS

3.022,00

1.608,65

1.414,07 Somente mês de maio

xxxxxx

Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da família

3449424

xxxxxx

SIRLENE CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA

3.022,00

1.608,65

1.414,07 Somente mês de maio

xxxxxx

TOTAL

70.692,86

Art. 3º - Fica autorizado a reedição da Lei Municipal nº1.482/2025.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de abril de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal

Obs. Alguns dados foram ocultados em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.