Contratante: Município de Santa Cruz do Xingu-MT. Contratada: empresa GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.332.201/0001-72. Objetivo: contratação de serviços comuns de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia e assessoria administrativa destinados à execução da Regularização Fundiária Urbana (REURB-S) de núcleos urbanos informais consolidados — especificamente nos loteamentos Morada Feliz, Vila Nova e Vila União — no município de Santa Cruz do Xingu-MT, incluindo o fornecimento de ferramentas (software e hardware) para gestão e emissão dos títulos de legitimação fundiária, nos termos da Lei nº 13.465/2017. O contrato observará a vigência de 06 (seis) meses contados da assinatura do Contrato, iniciando 16/04/2025 e encerrando 16/10/2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Dotações Orçamentárias: Gabinete do Prefeito (030) 02.001.04.122.0002.2002. 3.3.90.39.000000 – Outros serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica - Fonte: 1.500.0000000, O presente contrato é firmado pelo preço certo e ajustado de Valor Total R$ 33.018,60 (trinta e três mil, dezoito reais e sessenta centavos).

Joraildes Soares de Sousa

Prefeita Municipal