Em atenção à requisição de informações feita pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Promotoria de Justiça da Comarca de Jauru), por meio do Ofício n. 031-2025-MPE-MT-PJJ, que pede a publicação em Diário Oficial das informações referentes a transparência dos dados sobre o quantitativo e desempenho dos alunos da educação inclusiva, o secretário municipal de educação do município de Figueirópolis d’Oeste, MT, JOSÉ HÉLIO DIAS DE OLIVEIRA, informa por meio desse ato administrativo que no ano letivo de 2024 os onze (11) estudantes da educação inclusiva matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental obtiveram o rendimento necessário para aprovação e prosseguimento de seus estudos.

Figueirópolis d’Oeste, MT, 24 de abril de 2025

Atenciosamente,

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José Hélio Dias de Oliveira

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 11/2025