DESIGNA SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Josimeire de Souza Ramos Resende, Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Simone da Silva Rego de Sousa, matrícula funcional nº 66 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 767.007.393-49. para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da Empresa: CAON EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 31.323.870/0001-25 que tem por objeto o fornecimento de Tones e Papel A4, a fim de atender a demanda Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, como também as escolas desta municipalidade.

Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal Elba Luz Brito, matrícula funcional nº 840 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 049.758.571-54 para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitidas da Empresa: SUPERMERCADO BOM PREÇO inscrita no CNPJ: 44587204000146 que tem por objeto a o fornecimento de Tones e Papel A4, a fim de atender a demanda Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, como também as escolas desta municipalidade.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente;

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JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS REZENDE

Secretária Municipal de Educação

Nº Portaria 006/2025