A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da pessoa física abaixo relacionada, nos seguintes termos:

Objeto: Locação de um imóvel em alvenaria, localizado na Rua Xaxim, nº 298, Centro da cidade de União do Sul - MT, destinado a sede e funcionamento da Unidade Descentralizada de Reabilitação Bem Viver, criada pela Lei municipal nº 246, de 13 de junho de 2006, atendendo a Secretaria Municipal de Saúde do Município de União do Sul - MT, de conformidade com o termo de referência anexado.

CONTRATADO: EVALDO CLOVIS MARCON.

CPF: 621.936.271-34

ENDEREÇO: Rua Vereador Geraldo Kedroski, s/nº, Setor Industrial, Cidade de União do Sul – MT.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 54.648,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Fiscalização: Selma Maria Maximiano – Portaria 077/2025

Raiane Suelen Zanqui – Portaria 077/2025

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 002/2025 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

União do Sul - MT, 24 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal