REGULAMENTO XVIII FESTIVAL DE DANÇA DE TABAPORÃ 2025
25 de Abril de 2025
CAPÍTULO I
Art. 1º – A Prefeitura Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), institui a realização do XVIII Festival de Dança de Tabaporã/MT, a ser realizado nos dias 11 e 12 de julho de 2025, como instrumento de promoção da arte, cultura e desenvolvimento integral do ser humano.
Art. 2º – O XVIII Festival de Dança de Tabaporã/MT tem como objetivos:
I – Valorizar, difundir e incentivar a arte da dança como expressão cultural, educacional e social;
II – Promover novas linguagens coreográficas e a diversidade de estilos e manifestações corporais;
III – fomentar o intercâmbio cultural entre bailarinos (as), grupos e instituições do Estado de Mato Grosso;
IV – Estimular a formação artística e a integração entre diferentes comunidades, promovendo o respeito à pluralidade cultural.
Parágrafo único – O festival será realizado em caráter competitivo, com avaliação das apresentações por banca julgadora especializada, conforme critérios estabelecidos neste regulamento.
CAPÍTULO II
DA COMISSÃO RESPONSÁVEL
Formam a Comissão Organizadora:
Prefeito Municipal (Carlos Eduardo Borchardt);
Vice Prefeito Municipal (Fabio Turra Jaeger)
Secretário Municipal de Esporte Lazer e Cultura (Daniel Pianovski);
Coordenadora do Departamento de Cultura (Paula Aparecida de Oliveira);
Coordenadora de Esporte e Lazer (Gabriela Rigotti)
Representante do Conselho Municipal de Cultura (Lucinett Adélia Rodrigues dos Santos)
Representante do Conselho Municipal de Cultura (Rita Pereira Candido)
Representante das entidades - Sindicato Rural (André Mauricio Rodrigues Augusto)
Representante da Secretaria de Educação (Cristiane Romagna Ferreira)
Representante da Assessoria de Comunicação (Alcemir Fernandes)
Representante da Assessória Jurídica Câmara Municipal – Ilson José Vieira
Formam os Coordenadores do Festival:
Andréia Hatschbach de Freitas; Representante (Secretaria Municipal de Educação)
Magaly Angela Baesso Treuherz; Representante (Prefeitura Municipal)
Bruna Enyng; Representante (Secretaria Municipal de Educação - Nutrição)
Julio Ceolin; Representante (Secretaria Municipal de Educação -Transporte Escolar)
Greisival Pereira da Silva (Secretaria Municipal de Educação)
Amauri Bedin (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos)
Denivaldo Oliveira Souza; Representante (Sindicato Rural)
Simone Torres; Representante (Departamento de Cultura)
CAPÍTULO III
DAS INSCRIÇÕES
Art. 3º – As inscrições para o XVIII Festival de Dança de Tabaporã/MT estarão abertas a partir das 07h00 do dia 14 de abril de 2025 até às 00h00 do dia 16 de junho de 2025, exclusivamente em formato digital.
§1º - Os participantes deverão fazer suas inscrições online através do link de inscrições que será disponibilizado através do site da Prefeitura Municipal, e em anexo deverão ser encaminhados todos os documentos necessários conforme solicitado nesse regulamento.
§2º - Após efetuar a inscrição favor comunicar à Comissão organizadora através do e-mail cultura@tabapora.mt.gov.br .
§3º - O termo de autorização para participação de menor de idade, bem como para uso de imagem, deverá estar devidamente assinado pelo responsável legal e com firma reconhecida em cartório. A inscrição somente será deferida mediante o envio completo da documentação exigida e a comprovação do pagamento da taxa correspondente.
Art. 4º - Poderão participar da seleção de dança, todo e qualquer bailarino (a) do Estado de Mato Grosso que preencher os requisitos deste regulamento.
Art. 5º - No ato da inscrição, os participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar o termo de autorização para participação no festival e uso de imagem, devidamente preenchido, assinado pelos pais ou responsável legal e com firma reconhecida em cartório, conforme modelo constante no Anexo I deste regulamento.
§1º – os participantes maiores de 18 (dezoito) anos, bem como os coreógrafos (as), deverão apresentar autorização de uso de imagem e declaração das normas deste regulamento, conforme modelo no Anexo II, devidamente preenchidos e assinados. Não será exigido reconhecimento de firma nesses casos.
§2º – No caso de o responsável legal pelo menor não ser um dos pais, deverá apresentar declaração escrita justificando o vínculo de responsabilidade, com firma reconhecida em cartório, juntamente com a documentação exigida para a inscrição.
Art. 6º - Deverá ser anexada ao link junto à inscrição o termo de autorização e a cópia de identificação de cada participante. (Essa cópia seria RG ou Certidão de Nascimento e não precisa ser autenticada).
As copias deveram ser enviadas em formato de pasta zipada com até 50 mega, e a lista de participantes e o comprovante de pagamento podem ser enviados em formato PDF também anexo no ato da inscrição.
Parágrafo único – O coreografo (a) deverá enviar a música de apresentação. O mesmo não poderá ter interferências de aplausos ou cortes abruptos. Deverá estar escrito o nome da música/grupo e categoria.
Enviar a música junto pelo e-mail. cultura@tabapora.mt.gov.br. e estar com a música na hora do ensaio (passagem de palco e som) caso precise para algum ajuste.
Art. 7º - A inscrição deverá ser feita dentro das categorias abaixo e com as seguintes idades:
Categoria A Infantil: de 07 a 12 anos (estilo livre - grupo)
Categoria B Infanto-Juvenil: 13 a 15 anos (estilo livre - grupo)
Categoria C Adulto: 16 anos acima (estilo livre - grupo)
Categoria D Danças Típicas, Folclóricas e Tradicionais Brasileiras: 10 anos acima (grupo)
Categoria E Danças Orientais, Folclórica, Árabe/fusão: 10 anos acima (grupo)
Categoria F Trio/duo: 13 anos acima (estilo livre)
Categoria G Solo: 13 anos acima (estilo livre)
Parágrafo único – Para fins deste regulamento, ficam estabelecidas as seguintes disposições complementares sobre as categorias:
a) Na categoria D abrange todas e quaisquer Danças Típicas, Folclóricas e Tradicionais Brasileiras;
b) Na categoria E contempla coreografias de dança do ventre em variados estilos. No estilo fusão, o grupo deverá apresentar coreografias que combinem a dança do ventre com outro estilo (como flamenco, pop, jazz, ATS, tribal fusion, entre outros), sendo obrigatória a presença dos dois estilos na música, nos movimentos e no figurino;
c) N as categorias F (trio/duo) e G (solo) terão o número de inscrições limitadas às 30 (trinta) primeiras inscrições, considerando-se a ordem cronológica da inscrição como critério de seleção;
d) Cada categoria relacionada deverá possuir, no mínimo, 05 (cinco) inscrições válidas. Caso não seja alcançado o número mínimo, a categoria será cancelada e os valores pagos serão integralmente devolvidos aos respectivos inscritos.
Art. 8º – O número de componentes permitido para os grupos das categorias A, B, C, D e E será de, no mínimo, 04 (quatro) e, no máximo, 20 (vinte) participantes.
§1º – As categorias F (trio/duo) e G (solo) estão excluídas dos limites estabelecidos no caput, sendo regidas por suas próprias especificidades.
§2º – Em caso de impedimento de participação de integrante por motivo de saúde, devidamente comprovado mediante atestado médico original, o grupo poderá realizar a apresentação com número reduzido de componentes, desde que o atestado seja entregue à Comissão Organizadora até o dia do evento.
§3º – A aceitação da justificativa médica e a manutenção da apresentação ficarão a critério exclusivo da Comissão Organizadora, que poderá deliberar conforme a razoabilidade do caso.
Art. 9º – Os participantes deverão atender aos limites de idade mínima e máxima exigidos para a respectiva categoria, observados os critérios do artigo 7º, considerados até a data da realização do festival.
Parágrafo único – Para as categorias A, B e C (grupo – estilo livre), admite-se uma tolerância de até 50% de bailarinos (as) com idade superior, conforme previsto no parágrafo único do Art. 13º deste regulamento.
Art. 10º - A coreografia e o figurino das crianças e adolescentes deverão ser adequados à idade, não permitindo danças e trajes sensuais e nem apresentação de nus sob pena de desclassificação.
§1º –Será permitido o uso de elementos cênicos e objetos de cena nas apresentações, desde que sejam previamente informados à Comissão Organizadora e não comprometam a integridade do palco, a segurança dos participantes ou o andamento das apresentações subsequentes.
§2º – É vedada a utilização de cenários fixos, fogos de artifício, chamas, líquidos, água, animais vivos ou qualquer objeto que possa danificar a estrutura do palco ou oferecer risco aos presentes.
§3º – A Comissão Organizadora reserva-se o direito de avaliar previamente e restringir o uso de quaisquer itens que julgar incompatíveis com a segurança, o tempo de montagem ou as condições técnicas do evento.
Art. 11º – Da Iluminação e Uso de Recursos Cênicos Especiais
§1º – Cada coreógrafo (a) será responsável por providenciar pessoa capacitada para acionar a iluminação durante sua apresentação, caso necessário, bem como por todo o material complementar que pretenda utilizar, incluindo fiação, adaptadores, tomadas ou dispositivos eletrônicos.
§2º – Será permitido o uso de figurinos com iluminação de LED ou adereços com recursos eletrônicos, desde que sejam de uso individual, de baixa voltagem e não dependam de conexão com a rede elétrica do evento, salvo caso que tenha analise e autorização expressa da Comissão Organizadora.
§3º – Qualquer item eletrônico ou estrutural que exija ligação externa deverá ser comunicado antecipadamente à Comissão Organizadora, que poderá autorizar, restringir ou vedar o uso, de acordo com as condições técnicas do evento.
§4º – Durante a apresentação, será permitida a presença de um (a) representante do grupo ao lado do operador de som e iluminação do evento, para garantir o cumprimento das instruções e ajustes necessários.
§5º – As coreografias em si deverão ser apresentadas exclusivamente no palco, sendo vedado ao (à) dançarino (a) o uso de espaços externos à área cênica, sob pena de desclassificação automática, salvo os casos que precisam sair do palco para troca de figurino ou pegar algum objeto para continuar a apresentação.
Art. 12º - A taxa de inscrição será de R$ 200,00 (Duzentos Reais) para os Grupos, para os Trio/duo R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) e para o solo será cobrada uma taxa de R$ 100,00 (Cem Reais) pagas através de GUIA emitido pela Prefeitura Municipal no ato da inscrição e o comprovante deverá ser enviado pelo e-mail cultura@tabapora.mt.gov.br. O não pagamento da mesma acarretará em desclassificação.
Art. 13º - Cada bailarino (a) deverá concorrer apenas 02 (duas) vezes, na categoria grupo (A B C D E) e em ritmos diferentes. Exceto nas categorias (F e G) Trio/duo e Solo que poderá concorrer uma única vez.
§1º - Para as categorias (A B C) em grupos estilo livre, haverá uma tolerância de até 50% (cinquenta por cento) de bailarinos (as) para a categoria subsequente.
E o bailarino (a) que fizer uso dessa porcentagem deverão OPTAR por dançar somente na categoria da sua idade ou na superior a sua idade, sendo nas categorias (A B C).
§2º - Já as categorias (E e F) as idades serão as que estão no art. 7º. não se aplica essa porcentagem
Art. 14º - Não serão limitados os trabalhos dos coreógrafos (as), desde que os mesmos se inscrevam nas categorias em ritmos diferentes.
CAPÍTULO IV DOS ENSAIOS
Art. 15º – Os grupos, trios/duos e solos residentes no município de Tabaporã poderão realizar ensaios no palco do evento, mediante agendamento prévio com a Comissão Organizadora, até o dia 10 de julho de 2025.
§1º – Os ensaios nos dias 11 e 12 de julho de 2025 serão reservados aos participantes provenientes de outros municípios, com limite até as 17h00, sendo permitido, conforme viabilidade de agenda, o ensaio por até duas vezes.
§2º – Após o horário limite, o espaço será destinado exclusivamente à finalização da ornamentação do evento, sendo vedados novos ensaios, salvo autorização expressa da Comissão Organizadora.
Art. 16º – Os grupos, trios/duos e solos que não comparecerem nos horários previamente estabelecidos para ensaio não poderão realizá-lo em outro momento, exceto se houver justificativa coerente e autorização prévia da Comissão Organizadora.
Art. 17º – Os responsáveis por grupos, trios/duos e solos provenientes de outros municípios deverão comparecer à recepção do festival, localizada na Biblioteca Pública Municipal Suely Soares da Silva centro, nos dias 11 e 12 de julho de 2025, das 08h00 às 17h00, para efetuar o credenciamento, receber as instruções gerais do evento e indicação de alojamento.
CAPÍTULO V
DA APRESENTAÇÃO
Art. 18º - A ordem de apresentação dos grupos, trio/duo e solo no dia do festival, será definida pela Comissão Organizadora via sorteio e publicada no site oficial da Prefeitura Municipal, até o dia 01/07/2025 a partir das 08:00horas, e podendo ser encaminhada essa ordem aos coreógrafos (as).
Art. 19º – Os participantes deverão estar no local do evento pelo menos 30 minutos antes do horário previsto para o início.
Art. 20º – Para as apresentações, o evento disponibilizará exclusivamente o acompanhamento por som mecânico.
§1º – Caso o grupo opte por utilizar banda ao vivo ou instrumentos musicais, essa escolha será permitida, desde que previamente comunicada à Comissão Organizadora até o dia 16/06/2025.
§2º – A organização do evento não se responsabiliza por estrutura, montagem, instrumentos, microfones, amplificadores, equalização, transporte, ou qualquer demanda técnica relativa ao som ao vivo, cabendo integralmente ao grupo participante a organização e execução desses recursos, lembrando o tempo que exige esse regulamento.
§3º – O não cumprimento das regras estabelecidas neste artigo poderá acarretar impedimento da apresentação ou desclassificação, a critério da Comissão Organizadora.
Art. 21º – Os grupos, trios/duos e solos terão o tempo máximo de 05 (cinco) minutos para entrada e organização no palco antes do início da apresentação.
§1º – O tempo máximo de apresentação será:
I – Para os grupos das categorias A, B, C, D e E: até 05 (cinco) minutos;
II – Para os trios/duos e solos das categorias F e G: até 03 (três) minutos.
§2º – O tempo será rigorosamente cronometrado pela equipe de contagem de pontos.
§3º – O descumprimento do tempo máximo estabelecido neste artigo acarretará na perca de 05 (cinco) pontos.
Art. 22º – O XVIII Festival de Dança de Tabaporã/MT terá início na sexta-feira, 11 de julho de 2025, às 19h00, com a solenidade oficial de abertura, seguida das apresentações das seguintes categorias:
I – Categoria A (infantil);
II – Categoria F (trio/duo);
III – Categoria G (solo);
§1º - Ao final dessas apresentações, será realizada a entrega das respectivas premiações.
§2º – A programação continuará no sábado, 12 de julho de 2025, a partir das 19h00, com as apresentações das categorias:
I - Categoria D (danças populares folclóricas brasileiras);
II - Categoria B (infanto-juvenil);
III - Categoria E (danças orientais, folclóricas, árabes/fusão).
IV - Categoria C (adulto);
§3º – Após o encerramento das apresentações do sábado, serão realizadas as premiações finais e a solenidade de encerramento do evento.
§4º – A ordem prevista neste artigo poderá ser alterada pela Comissão Organizadora, conforme a demanda de inscritos ou por motivo justificado, mediante aviso prévio aos participantes.
Art. 23º – É vedado aos participantes, coreógrafos, responsáveis e demais integrantes das equipes o uso de quaisquer recursos tecnológicos ou meios de comunicação, inclusive redes sociais, para fins de discriminação, ofensa, agressão verbal ou não verbal contra outros participantes, membros da comissão organizadora ou quaisquer envolvidos no evento.
Parágrafo único – A prática de qualquer conduta ofensiva, discriminatória ou desrespeitosa, antes, durante ou após o evento, sujeitará o infrator às penalidades previstas neste regulamento, incluindo desclassificação, perda de premiação e impedimento de participação em edições futuras, conforme a gravidade do ato.
Art. 24º – Uma vez comprovada a prática de ato discriminatório, ofensivo ou desrespeitoso, o (a) participante, coreógrafo (a) ou qualquer integrante do grupo, trio/duo ou solo que tenha sido contemplado com premiação perderá automaticamente o direito ao prêmio, devendo devolvê-lo à Comissão Organizadora.
Parágrafo único – A penalidade prevista no caput será aplicada independentemente da fase em que se encontre o evento, inclusive após a sua finalização, desde que respeitado o contraditório e assegurado o direito de defesa.
Art. 25º – A Comissão Organizadora reserva-se o direito de indeferir a inscrição, em futuras edições do festival, de qualquer participante, coreógrafo (a) ou responsável que tenha praticado as condutas previstas nos Artigos 23 e 24 deste regulamento.
Parágrafo único – A aplicação desta medida será precedida de análise pela Comissão Organizadora, com base na gravidade da infração e no histórico de conduta do participante.
CAPÍTULO VI
ALTERAÇÃO DE ELENCO
Art. 26º – Em caso de necessidade justificada, será permitida a substituição de integrantes do elenco informado no momento da inscrição, desde que o (a) coreógrafo (a) responsável solicite a alteração por escrito até às 17h00 do dia 09 de julho de 2025, com a devida justificativa.
§1º – Em situações de impedimento por motivo de saúde ocorridas após essa data, deverá ser apresentado atestado médico original à Comissão Organizadora até o momento do evento.
§2º – O não cumprimento das exigências deste artigo poderá acarretar o impedimento de apresentação e a desclassificação do grupo, trio/duo ou solo, a critério da Comissão Organizadora.
CAPÍTULO VII
CANCELAMENTO OU DESISTÊNCIAS
Art. 27º – Em caso de cancelamento ou desistência de grupos, trios/duos ou solos, o (a) coreógrafo (a) responsável deverá apresentar justificativa por escrito até às 17h00 do dia 10 de julho de 2025 e não será devolvido o dinheiro da inscrição.
Parágrafo único – O descumprimento deste prazo sujeitará o (a) coreógrafo (a) à penalidade de impedimento de participação na próxima edição do Festival de Dança, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Cultura.
CAPÍTULO VIII
CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO
Art. 28º - Postagem da inscrição fora do prazo estipulado e o não pagamento da mesma.
Art. 29º - Grupos que tenham em seu elenco número menor sem justificativa ou maior de bailarinos (as) inscritos (as).
Art. 30º - Tempo de apresentação acima do permitido.
Art. 31º - Apresentações fora do palco.
Art. 32º - E não cumprimento dos artigos 10 e 23.
Art. 33º - Plagio de Coreografias sem méritos (o coreografo deverá dar o mérito da coreografia ao autor coreografo ou a coreografia original, sendo ela parcial ou totalmente plagiada).
Art. 34º - As denúncias de plágio deverão ser formalizadas por escrito e encaminhadas à Comissão Organizadora, do início da apresentação até a divulgação do resultado oficial da respectiva categoria.
§1º – A denúncia deverá conter elementos objetivos, preferencialmente com links, vídeos ou documentos que comprovem a similaridade com a coreografia original.
§2º – A Comissão Organizadora analisará o material e, se entender que há indícios suficientes, notificará o coreógrafo (a) responsável para apresentar defesa no prazo de 1 horas, iniciando-se da notificação.
§3º – Após esse prazo, será proferida decisão definitiva, sendo vedada a desclassificação após a entrega oficial da premiação, salvo nos casos em que se comprove fraude evidente e grave, e mesmo assim com a devida apuração e respeito ao contraditório.
§4º – Situações em que a denúncia for apresentada somente após o encerramento do evento e sem manifestação anterior, não serão analisadas, e a premiação deverá ser mantida e inalterada.
Art. 35º - havendo denuncia nos termos do art. 34, suspende-se a entrega da premiação, até que a Comissão Organizadora apure e decida, por meio de parecer definitivo, a classificação ou desclassificação dos denunciados.
Art. 36º – Serão desclassificados os participantes cujas apresentações incluam qualquer forma de nudez, exposição indevida do corpo ou trajes que atentem contra a dignidade, a moral e os bons costumes, especialmente em casos que envolvam crianças e adolescentes.
§1º – A avaliação sobre o conteúdo coreográfico, figurino e postura cênica será feita pela Comissão Organizadora, que poderá solicitar adequações preventivamente ou determinar a desclassificação nos termos deste regulamento.
§2º – Caso haja desclassificação ou desistência não será devolvido o dinheiro da inscrição.
CAPÍTULO IX
DO JULGAMENTO
Art. 37º – O corpo de jurados do XVIII Festival de Dança de Tabaporã/MT será composto por profissionais com comprovado conhecimento técnico na área da dança, designados pela Comissão Organizadora.
Parágrafo único – A Comissão Organizadora poderá, a seu critério, incluir especialistas convidados com experiência reconhecida em artes cênicas, educação artística ou áreas afins, para compor o júri técnico.
Art. 38º – Os quesitos a serem avaliados pelo corpo de jurados serão os seguintes:
I – Criatividade;
II – Ritmo;
III – Sincronismo;
IV – Figurino;
V – Expressão corporal e facial;
VI – Presença de palco;
VII – Técnica.
Art. 39º – Cada quesito de avaliação receberá pontuação mínima de 05 (cinco) e máxima de 10 (dez) pontos, sendo permitida a utilização de notas fracionárias com até uma casa decimal.
Art. 40º – A totalização das notas atribuídas pelos jurados será realizada pela equipe da mesa de contagem de pontos, designada pela Comissão Organizadora, sob critérios de transparência e imparcialidade.
Art. 41º – Em caso de empate na pontuação final, serão considerados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate, com base nas maiores notas obtidas:
I – Criatividade;
II – Sincronismo;
III – Expressão corporal e facial;
IV – Técnica.
Art. 42º – Os grupos, trios/duos e solos provenientes de outros municípios poderão solicitar alojamento e alimentação oferecidos pela organização do evento, desde que a solicitação seja feita com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data de início do festival.
§1º – A alimentação será disponibilizada mediante o pagamento de uma taxa de R$ 15,00 (quinze reais) por pessoa, valor que deverá ser recolhido conjuntamente com a taxa de inscrição.
§2º – O alojamento será liberado a partir das 07h00 do dia 11 de julho de 2025, em local a ser informado pela Comissão Organizadora.
Parágrafo único – Para os participantes de outros municípios que confirmarem a solicitação dentro do prazo previsto no caput deste artigo, será servido:
I – No dia 11 de julho de 2025: café da manhã, almoço e jantar;
II – No dia 12 de julho de 2025: café da manhã, almoço e jantar.
III - Caso algum participante necessite de alojamento até o domingo, 13 de julho de 2025, a permanência será autorizada, porém a alimentação será de responsabilidade do próprio participante ou grupo.
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CAPÍTULO X
DA PREMIAÇÃO
Art. 43º – A entrega dos prêmios simbólicos ocorrerá nos dias do evento, de forma pública e imediata após as apresentações de cada categoria, salvo os casos se houver denuncia de plagio será prorrogado até as providências cabíveis.
Parágrafo único – O pagamento oficial dos valores eventualmente previstos neste regulamento, será efetuado até 15 (quinze) dias após o evento ao representante legal do grupo, trio/duo ou solo, através do empenho e depositado em conta bancaria a ser informada no ato da inscrição.
Art. 44º – Os classificados nas categorias competitivas receberão a premiação conforme estabelecido na tabela constante do Anexo IV, e incluindo certificados de participação para os (as) coreógrafos (as).
§1º – Haverá premiação em medalhas para todos participantes e também em troféu para os destaques das categorias A, B, C, D, E e F, nos seguintes moldes:
I – 01 (um) bailarino destaque;
II – 01 (uma) bailarina destaque;
III – 01 (um) coreógrafo(a) destaque;
IV – 01 (um) figurino destaque.
§2º – Para a Categoria G (solo) será conferido apenas o troféu de figurino destaque.
Art. 45º – A entrega dos prêmios ocorrerá em até 01 (uma) hora após a finalização da última apresentação do festival, na Praça dos Desbravadores centro de Tabaporã, salvo o caso se houver denuncia de plagio o mesmo será prorrogado até as providências cabíveis.
CAPÍTULO XI
DO DIREITO DE RECURSO
Art. 46º - Será admitido recurso quanto:
I – À somatória das notas;
II – À desclassificação de participante;
III – À aplicação de penalidades pela comissão organizadora.
Art. 47º – os recursos deveram ser protocolados, exclusivamente, pelo coreógrafo (a) responsável, em formulário próprio conforme anexo IV deste regulamento, e encaminhados para comissão de recurso, no prazo de 03 (três) dias após o término das apresentações da categoria recorrente.
Art. 48° – o recurso deverá ser devidamente fundamentado, com exposição clara dos fatos e, quando possível, instruído com documentos e provas.
Art. 49º – A Comissão de Recurso será formada por 03 (três) membros da Comissão Organizadora, designados no momento da análise, e deliberará no prazo de até 03 (três) dias úteis.
Parágrafo único: O julgamento do recurso será definitivo, não cabendo novo pedido de revisão.
Art. 50º – A Comissão Organizadora poderá indeferir liminarmente os recursos que forem: I – intempestivos; II – desrespeitosos ou ofensivos; III – manifestamente infundados; IV – caracterizados como mero inconformismo com o resultado, sem apresentação de elementos concretos que justifiquem a revisão.
Parágrafo único – Entende-se por mero inconformismo com o resultado a discordância subjetiva do participante com a avaliação recebida, sem a devida apresentação de argumentos objetivos ou indícios de erro na aplicação dos critérios estabelecidos no regulamento. O recurso é instrumento de revisão de decisões com possível vício, não sendo admitido como meio de contestação genérica do julgamento técnico ou artístico.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 51º – A Comissão Organizadora não se responsabilizará por questões relacionadas à saúde dos participantes, bem como por extravio, perda ou furto de objetos pessoais ocorridos nos alojamentos, camarins ou em qualquer outro espaço utilizado durante a realização do evento.
Art. 52º – O presente regulamento possui força normativa interna e deverá ser integralmente observado por todos os participantes, coreógrafos (as), equipes técnicas e demais envolvidos no XVIII Festival de Dança de Tabaporã/MT.
Art. 53º – A Comissão Organizadora poderá, a qualquer momento, determinar a suspensão parcial ou total do evento, iniciado ou não, sempre que necessário para garantir a segurança dos participantes, do público e da equipe técnica, em razão de:
I – Ameaça à ordem pública ou à segurança coletiva;
II – Calamidade pública ou emergência de saúde;
III – Ocorrência de atos de vandalismo;
IV – Caso fortuito ou força maior, que impossibilite a continuidade segura do festival.
Parágrafo único – Na hipótese de suspensão por qualquer das causas previstas neste artigo, o evento será considerado realizado para todos os efeitos legais e administrativos.
Art. 54º – Os casos omissos, bem como quaisquer alterações necessárias neste regulamento, serão analisados e decididos pela Comissão Organizadora, devendo ser devidamente comunicados a todos os participantes por meio oficial
Tabaporã-MT,14 de abril de 2025.
Comissão Organizadora
ANEXO I
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Eu ..............………………………………………………………………………………………… (Pai ou responsável), portador(a) do RG nº........................................... e CPF nº...................................................., autorizo meu filho (a)........................................................................................................... para
participar do XVIII Festival de Dança de Tabaporã MT.
Sob a responsabilidade da (o) coreógrafa (o)..............................................................bem como autorizo o uso da imagem para promover o referido Evento.
Por ser expressão da verdade. Dato e assino o presente.
Tabaporã-MT, __de____________de 2025.
Assinatura dos Pais ou Responsável
Coreografo (a):__________________________________________________
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Eu...................................................................................................................................brasileiro
(a),casado/solteiro(a), declaro perante a Comissão Organizadora que aceito e estou ciente das normas estabelecidas no Regulamento, bem como autorizo o uso da minha imagem para promover o referido FESTIVAL DE DANÇA de Tabaporã 2025.
Sendo expressão da verdade. Dato e assino o presente.
Tabaporã-MT,__de____________de 2025
______________________________
Assinatura do bailarino (a)
___________________________________
Assinatura do coreógrafo (a)
ANEXO III
Ficha De Inscrição XVIII Festival De Dança de Tabaporã/2025
| Coreógrafo (a): | |
| Endereço: Cidade: | |
| Contato: Email: | |
| Nome do grupo: | |
| Nome da Coreografia: | |
| Música/Intérprete: | |
| Categoria: Modalidade da dança: | |
| BAILARINOS (AS) | IDADE |
| 1 | |
| 2 | |
| 3 | |
| 4 | |
| 5 | |
| 6 | |
| 7 | |
| 8 | |
| 9 | |
| 10 | |
| 11 | |
| 12 | |
| 13 | |
| 14 | |
| 15 | |
| 16 | |
| 17 | |
| 18 | |
| 19 | |
| 20 | |
| DADOS BANCARIOS: BANCO:___________________ NOME DO RESPONSÁVEL: ________________________ AGENCIA: _________CONTA:_______________________ |
ANOTAÇÕES DE ELEMENTOS E OBJETOS CÊNICOS
OBSERVAÇÃO GERAL
ANEXO IV
Formulário de Recurso Administrativo
IDENTIFICAÇÃO DO COREÓGRAFO RESPONSÁVEL
Nome completo: _______________________________________________
CPF: ___________________________
Telefone/WhatsApp: ___________________________
E-mail: _______________________________________________
Nome do grupo/trio/solo: _______________________________________________
Município: _______________________________________________
DADOS DA CATEGORIA E APRESENTAÇÃO
Categoria da apresentação: ( ) A ( ) B ( ) C ( ) D ( ) E ( ) F ( ) G
Título da coreografia: ______________________________________Data da apresentação:___/__ _/2025
TIPO DE DECISÃO RECORRIDA
( ) Somatória das notas
( ) Desclassificação
( ) Penalidade aplicada
( ) Outro (especificar): _______________________________________________
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO
Descreva de forma clara e objetiva os fatos, fundamentos e eventuais provas que justificam a revisão da decisão. Recursos baseados unicamente em inconformismo com o resultado, sem argumentos objetivos, não serão admitidos. _____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
DECLARAÇÃO
Declaro estar ciente das normas do regulamento e que o presente recurso está fundamentado em fatos e argumentos objetivos, não se tratando de simples inconformismo com o resultado.
Local e data: _____________________________________, ____/____/2025
Assinatura do Coreógrafo
PREMIAÇÕES
CATEGORIA A INFANTIL:
1º LUGAR 4.000,00 + TROFÉU
2º LUGAR 2.000,00 + TROFÉU
3º LUGAR 1.000,00 + TROFÉU
4º LUGAR 500,00 + TROFÉU
5° LUGAR TROFÉU
CATEGORIA B INFANTO JUVENIL:
1º LUGAR 4.000,00 + TROFÉU
2º LUGAR 2.000,00 + TROFÉU
3º LUGAR 1.000,00 + TROFÉU
4º LUGAR 500,00 + TROFÉU
5° LUGAR TROFÉU
CATEGORIA C ADULTO:
1º LUGAR 4.000,00 + TROFÉU
2º LUGAR 2.000,00 + TROFÉU
3º LUGAR 1.000,00 + TROFÉU
4º LUGAR 500,00 + TROFÉU
5° LUGAR TROFÉU
CATEGORIA D DANÇAS POPULARES BRASILEIRAS:
1º LUGAR 4.000,00 + TROFÉU
2º LUGAR 2.000,00 + TROFÉU
3º LUGAR 1.000,00 + TROFÉU
4º LUGAR 500,00 + TROFÉU
5° LUGAR TROFÉU
CATEGORIA E DANÇAS ORIENTAISÁRABE/FUSÃO:
1º LUGAR 4.000,00 + TROFÉU
2º LUGAR 2.000,00 + TROFÉU
3º LUGAR 1.000,00 + TROFÉU
4º LUGAR 500,00 + TROFÉU
5° LUGAR TROFÉU
CATEGORIA F TRIO/DUO:
1º LUGAR 1.500,00 + TROFÉU
2º LUGAR 700,00 + TROFÉU
3º LUGAR 400,00 + TROFÉU
4º LUGAR 300,00 + TROFÉU
5° LUGAR TROFÉU
CATEGORIA F SOLO:
1º LUGAR 1.000,00 + TROFÉU
2º LUGAR 400,00 + TROFÉU
3º LUGAR 300,00 + TROFÉU
4º LUGAR 200,00 + TROFÉU
5° LUGAR TROFÉU