TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025.
25 de Abril de 2025
Objeto | PRESTACAO DE SERVICO DO TIPO SHOW ARTISTICO COM A DUPLA “MAX E LUAN”, NO “GAÚCHA AGROSHOW” 1ª FEIRA AGROPECUARIA DE GAÚCHA DO NORTE -MT |
Favorecido | M & L PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 26.492.162/0001-88 |
Prazo de Entrega | Até 14 de Junho de 2025. |
Valor Global Estimado | R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). |
Fundamento Legal | art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021 |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.015/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº015/2025, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 24 de Abril de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal