PORTARIA-DRH Nº 167 de 25 de Janeiro de 2025.
25 de Abril de 2025
SÚMULA: Dispõe sobre a conversão em pecúnia das férias dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Artigo 87º da Lei Municipal nº 892/2015.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder a servidora ELAINE JUVINIANO DE LIMA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo matricula 2021, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 10 (dez) dias convertida em pecúnia e terço de feris normais a ser pago no mês de Abril/2025, ficando em aberto 20 (vinte dias). Referente ao período aquisitivo 2024/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Carlinda