SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3402/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 710.000,00 (Setecentos e dez mil reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

10SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

10.003DEPARTAMENTO DE COLETA DELIXO E ENTULHOS

003.15.452.0023.2099MANUTENÇÃODACOLETADERESIDUOSOLIDOS

Cód. Reduzido945

4490520000EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

SUBTOTAL710.000,00

TOTAL710.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

10SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

10.001GABINETE DA SECRETARIA

001.18.541.0023.2101	MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO
Cód.Reduzido	866
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
	SUBTOTAL	367.300,00
16	SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
16.002	DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0007.2106	MANUTENÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
Cód.Reduzido	1156
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
	SUBTOTAL	243.000,00
99	RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999	RESERVA DE CONTINGENCIA
999.99.999.9999.9999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Cód.Reduzido	162
9999990000	RESERVA DE CONTINGENCIA
	SUBTOTAL	99.700,00
	TOTAL	710.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 13 de Março de 2025

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal