Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, O Município de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, sito à Av. dos Imigrantes nº 2000, Bairro Centro, Glória D’Oeste - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.464.955/0001-00, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº **004**-0 SSP/MT e CPF/MF nº ***.901.***-20 e a senhora;

LUANA NATES ASSONI, brasileira, estudante, portadora do RG nº **791**-8 SSP/MT e do CPF nº ***.259.***-13, residente e domiciliada no Sítio São Luiz 2, s/n, Bairro; Zona Rural, no Município de Glória D’Oeste-MT, CEP.: 78.293-000, ora denominado ESTAGIÁRIA e a FACULDADE ESTÁCIO DO PANTANAL - FAPAN, com sede na cidade de CÁCERES, ora denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, têm entre si justo e acertado o presente Compromisso, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes acima qualificadas rescindem de comum acordo o contrato Administrativo de prestação de serviço. O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de Serviços na função específica deMONITORA ESCOLAR designada através da Portaria nº 068 de 31 de março de 2025, do Município de Glória D’Oeste.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula quinta, a partir de 24 de abril de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente à obrigação assumida no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de Porto Esperidião – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma.

Glória D’Oeste/MT, 24 de abril de 2025.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

LUANA NATES ASSONI

CONTRATADA