Torna-se público que o Município de Barra do Garças/MT, através do Setor de Licitações, por intermédio do seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 22.199/2025, a Dispensa de Licitação, do tipo menor preço, com critério de julgamento por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 2021, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Municipal n.º 5.362/2024 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso, observadas as condições do quadro de detalhamento a seguir:

OBJETO: Aquisição emulsão asfáltica RL-1C para a conservação da malha viária das vias pavimentadas e promover a trafegabilidade urbana segura aos munícipes pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços, Município de Barra do Garças/MT.

Data Limite de recebimento das Propostas: 30/04/2025.

Horário final de entrega: 17h00min

Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: Não

Margem de Preferência Local/Regional: Não

Horário de Referência: Brasília/DF

E-mail para envio de Documentação e Proposta: licitacao@barradogarcas.mt.gov.br

Barra do Garças-MT, 24 de abril de 2025

Danilson Pereira Brito

Agente de Contratação