Apostilamento de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária ao 1° Termo Aditivo do Contrato nº. 78/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.

CONTRATADA: L. M. BORGES PROMOÇÕES E EVENTOS, CNPJ N°. 08.561.812/0001-18.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Locação de Tendas, bem como Mesas e Cadeiras para atender as Demandas das Secretarias do Poder Executivo, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 1° Termo Aditivo do Contrato nº. 78/2024, tem o objetivode Apostilamento de Dotação e Remanejamento de saldo nas dotações orçamentária, no Processo Licitatório nº.117/2023 na Modalidade Pregão Presencial nº.028/2023, conforme solicitado no Ofício nrº. 392/SMS/2025.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE: 001 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

AÇÃO: 2221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

FICHA: 448

FONTE: 1.1.500.0.1.500.0-001 001

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

VALOR R$ 332,24

INSERIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPÁL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

FICHA: 136

FONTE: 1.500.1002-000

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

VALOR R$ 332,24

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 22 de Abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi