CONTRATO EMERGENCIAL 033 2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WALDEZ TEIXEIRA, LOCALIZADA DA COMUNIDADE DE LAVRINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ALIANCA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 22417/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 14/2025.

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.XXX.XXX/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, brasileiro, solteiro portador do RG nº 18XXX08-2 SSP/MT, e do CPF nº 023.XXX.XXX-61 residente e domiciliado na Av. Gov. Julio de Campos neste município em pleno exercício de seu mandato, doravante denominado Contratante, e de outro lado Empresa ALIANCA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.XXX.XXX/0002-09, com sede município de Barra do Garças – MT, têm entre si justo e acordado, celebrar o presente contrato, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 22417/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal 003/2024 resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Termo de DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 14/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DOS FUNDAMENTOS:

A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 22417/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N 0014/2025, com desta que para o inciso VIII do Art. 75 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 003/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado

DO OBJETO

Objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para a Execução de Obra de Ampliação da Escola Municipal Waldez Teixeira, Localizada da Comunidade de Lavrinha, Zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT..

Especificação/Descrição	Unid. -	Quant	Valor Unit.	Valor Total
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WALDEZ TEIXEIRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAVRINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT	Serviço	1	R$ 234.196,25	R$ 234.196,25

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência da Contratação será de 05 (cinco) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da lei nº 14.133 de 2021.

Nossa Senhora do Livramento, 11 de Abril de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa ALIANCA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA