PORTARIA N° 223, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Designa servidor para exercer as funções de Gerente de Defesa Civil do Município de Itiquira/MT, e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor

CONSIDERANDO as atribuições do cargo de Gerente de Defesa Civil – GDC.

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR, em caráter temporário, o servidor ROBERTO RIVELINO DIAS, inscrito no CPF/MF sob n° 481.XXX.XXX-25, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Meio Ambiente, como GERENTE DE DEFESA CIVIL INTERINO, para responder pelos atos inerentes à Gerência de Defesa Civil Municipal, enquanto durar o período de substituição, necessário para que a administração faça as devidas alterações no quadro de servidores.

Art. 2º Os poderes instituídos por esta designação não excluem nem limitam as atribuições da titular de Gerente de Defesa Civil, apenas tem sua aplicabilidade na sua ausência.

Art. 3° O servidor acima mencionado não receberá subsídio para responder pela função que está sendo designado.

Art. 4° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 24 de abril de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal