“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA O PROCESSO DE USUCAPIÃO COLETIVA RURAL NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL MT’’.

JONAS CAMPOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores e membros abaixo, para comporem a Comissão Organizadora De Usucapião Coletiva Rural:

- PAULO CASTRO DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 328.167.231-00.

- PAULO DINIZ DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 572.193.201-59.

- GILBERTO DUTRA BARROS, inscrito no CPF/MF nº 831.986.286-87.

- DENAIR ANDRADE, inscrita no CPF/MF nº 429.848.661-34.

- LAURA STEFANY SOUZA RIBEIRO, inscrita no CPF/MF nº 061.823.821-20.

-THIERRE PEREIRA ALECRIM PINHEIRO, inscrito no CPF/MF nº 064.130.631-81.

- ALAN PEREIRA DIAS SANAIOTTI (tabelião local) inscrito no CPF/MF nº 879.697.001-44.

Parágrafo Único - A Comissão Organizadora de Usucapião Coletiva Rural é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos nesta portaria.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal/MT, 24 de abril de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal