PORTARIA N° 076/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar a função de Responsável Técnico de Enfermagem da Unidade Básica de Saúde da Prefeitura de Indiavaí/MT e dá outras providências. ”

O Excelentíssimo Senhor, SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelas demais legislações vigentes,

CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 727, de 27 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 023, de 10 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1° – Nomear, a partir de 03/03/2025, o Senhor LUCAS BUENO DOS SANTOS como Responsável Técnico pela equipe de enfermagem da Unidade Básica de Saúde de Indiavaí/MT, com atribuições observando a Resolução COFEN nº 727, de 27 de setembro de 2023 e a Lei Complementar nº 023, de 10 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Art. 4.º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, sede do Poder Executivo Municipal, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal