À EMPRESA

COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 32.644.237/0001-00

E-mail: costadistribuidora2024@gmail.com

Assunto: Notificação para Regularização de Entrega Conforme Compromissos Assumidos no Contrato 012/2025.

Prezado (a) Senhor (a),

Considerando o recebimento do Comunicado Interno nº 085/2025/CONTRATOS, oriundo do Departamento de Contratos do município, o qual solicita a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com o objetivo de apurar eventuais irregularidades no cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 012/2025, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as novas diretrizes para licitações e contratos administrativos, bem como com os termos do referido Contrato, firmado em 15 de janeiro de 2025, NOTIFICAMOS V. Sª., para que tome as providências cabíveis a fim de regularizar a entrega do equipamento 'Carro Maca Avançado', bem como proceder à imediata substituição do equipamento 'Tela de Projeção', uma vez que o item entregue ao município não corresponde à marca licitada nem atende às especificações previstas no Edital, conforme os compromissos assumidos.

Conforme disposto no item 3.2., do Contrato supracitado, a empresa se comprometeu a realizar as entregas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de emissão do pedido, em TOTAL CONFORMIDADE com o Termo de Referência. Contudo, foi verificado que até o presente momento não foi cumprida a entrega nos termos acordados.

Diante do exposto, solicitamos que as entregas pendentes sejam efetuadas no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação, sob pena de imediata instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e aplicação das sanções previstas no Contrato nº 012/2025, bem como na legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a, multas e demais penalidades.

Reiteramos que a regularização tempestiva das entregas é imprescindível para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população, bem como para o cumprimento integral das obrigações contratuais, de modo a evitar a imposição de medidas punitivas.

Colniza/MT, 24 de abril de 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração

Portaria Nº. 002/GP/2021

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial

Portaria Nº 028/GP/2025