EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 004/2025
25 de Abril de 2025
Fica atualizado o Laudo do Valor referência da Terra Nua - VTN/2025, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor JULIANO BERTICELLI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público o valor atualizado da Terra Nua – VTN, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, à Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes;
Resolve:
Art. 1º Atualizar o Valor da Terra Nua - VTN/2025 para fins de recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR) no município de Ipiranga do Norte - MT - Exercício 2025:
| I LAVOURA APTIDÃO BOA | II LAVOURA APTIDÃO REGULAR | III LOVOURA APTIDÃO RESTRITA | IV PASTAGEM PLANTADA | V SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL | VI PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA |
| 6.308,95 | 5.625,00 | 4.837,50 | 2.753,75 |
Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
O valor atualizado da Terra Nua – VTN/2025 foi determinado com base em levantamento técnico realizado pelo Engenheiro Agrônomo Edson Castro Fonseca (CNPJ 19.074.708/0001-15, CREA 170802991-5), utilizando o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, conforme diretrizes da ABNT NBR 14.653-1:2001.
A coleta de dados ocorreu entre os dias 09 e 12 de abril de 2025, considerando características agronômicas, econômicas e ambientais dos imóveis rurais do município.
Os relatórios e demonstrações contábeis encontram-se disponíveis no site oficial do município: https://www.ipirangadonorte.mt.gov.br/VTN/.
IPIRANGA DO NORTE – MT, 24 DE ABRIL DE 2025.
JULIANO BERTICELLI
PREFEITO MUNICIPAL
MARIZA TEREZINHA KONRATH
SEC. DE GESTÃO PLAN. DE FINANÇAS