TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 057/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 028/2025, AUTORIZO a contratação direta HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.742.743/0001-49, com sede na ST Setor de Industria, q. 20, Setor Industrial (Ceilandia), Brasília-DF, CEP: 72.265-200, CEP: 72.265-200, endereço eletrônico: healthdistribuidorabsb@gmail.com, no valor global de R$ 8.164,80 (oito mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em fornecimento de insumos hospitalares, para atender as demandas do Hospital Municipal São João Bosco, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 22 de abril de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0182/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025

OBJETO: “A contratação direta HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.742.743/0001-49, com sede na ST Setor de Industria, q. 20, Setor Industrial (Ceilandia), Brasília-DF, CEP: 72.265-200, CEP: 72.265-200, endereço eletrônico: healthdistribuidorabsb@gmail.com, no valor global de R$ 8.164,80 (oito mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em fornecimento de insumos hospitalares, para atender as demandas do Hospital Municipal São João Bosco, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 8.164,80 (oito mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos),

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/05/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 724 - Fonte: 1.621

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Health Distribuidora de Medicamentos Ltda - CNPJ sob o nº 35.742.743/0001-49