TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 056/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2025, AUTORIZO a contratação direta RONALDO CORCINO DE OLIVEIRA 84077212120, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.459.608/0001-63, com sede na Rua Ataulfo Alves, s/n quadra 30, lote 17, Jardim São José, Goiânia-GO, CEP: 74.494-695, no valor global de R$ 15.380,00 (quinze mil, trezentos e oitenta reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a confecção e instalação janelas e portas de vidro temperado, para atender as demandas da Secretaria de Viação e Obras de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 23 de abril de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0184/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa RONALDO CORCINO DE OLIVEIRA 84077212120, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.459.608/0001-63, com sede na Rua Ataulfo Alves, s/n quadra 30, lote 17, Jardim São José, Goiânia-GO, CEP: 74.494-695, no valor global de R$ 15.380,00 (quinze mil, trezentos e oitenta reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a confecção e instalação janelas e portas de vidro temperado, para atender as demandas da Secretaria de Viação e Obras de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 15.380,00 (quinze mil, trezentos e oitenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 23/04/2025 a 23/05/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 183 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Ronaldo Corcino de Oliveira 84077212120 - CNPJ sob o nº 35.459.608/0001-63