PORTARIA N° 222, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia os Membros (Titulares e Suplentes) do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, inciso XII da Lei Orgânica do Município, combinado com art. 4º da Lei Municipal n° 542, de 20 de outubro de 2005 e,

CONSIDERANDO que é política dos Governos Federal e Estadual instituir e implementar organismos que viabilizem o desenvolvimento econômico e;

CONSIDERANDO que o Município de Itiquira possui uma atividade agropastoril, inclusive de agroindústria consistente, em expansão, portanto passível de medidas para facilitar o acesso a recursos financeiros aos munícipes que desejam contribuir com tal expansão, sobretudo os de menor poder aquisitivo, cumpridas as exigências e formalidades legais que disciplinam a matéria, em vigor,

CONSIDERANDO que foramindicados os respectivos representantes e seus suplentes, dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada, e também das associações da agricultura familiar, para comporem o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear os Representantes e seus respectivos Suplentes, dos órgãos públicos, sociedade civil e da agricultura familiar, para comporem a plenária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Itiquira que constituem os órgãos governamentais e não governamentais, com a paridade e as atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, os quais terão seus mandatos de 04 de fevereiro de 2025 à 04 de fevereiro de 2027, como segue:

I – ENTIDADES REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL:

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

FABIANO VELASCO SANDER - TITULAR

CPF Nº 710.***.***-00

EMAIL: fvsander@hotmail.com

HEBER LUIZ MARQUES - SUPLENTE

CPF Nº 061.***.***-05

EMAIL: heberitiquiramt@hotmail.com

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

EDIOMAR GOBBI - TITULAR

CPF Nº 592.***.***-68

EMAIL: secretaria@itiquira.mt.leg.br

FRANCIANO GONÇALVES MENEZES DE JESUS - SUPLENTE

CPF Nº 028.***.***-27

EMAIL: franciano.gmj@hotmail.com

BANCO DO BRASIL S.A

RAPHAELA PROENÇA LEAL - TITULAR

CPF Nº 968.***.***-49

EMAIL: raphaela.proenca@bb.com.br

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MIRANDA - SUPLENTE

CPF Nº 352.***.***-00

EMAIL: age2186@bb.com.br

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – INDEA-MT

RICIERI LUCHESI CORDEIRO - TITULAR

CPF Nº 771.***.***-04

EMAIL: ule_itiquira@indea.mt.gov.br

GABRIELA APARECIDA MENDONÇA - SUPLENTE

CPF Nº 259.***.***-58

EMAIL: gabi_iti@hotmail.com

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSÃO RURAL – EMPAER-MT

ROBERTO ASSEF DE SOUZA - TITULAR

CPF Nº 283.***.***-34

EMAIL: robertoempaer@hotmail.com

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI

JANETE MOREIRA DE FARIAS - TITULAR

CPF Nº 939.***.***-91

EMAIL: janete_farias@sicredi.com.br

MARIA EMANUELA OLIVEIRA DA SILVA - SUPLENTE

CPF Nº 052.***.***-39

EMAIL: emanuela1613@icloud.com

COOPERATIVA MISTA DOS AGROPECUARISTAS DE ITIQUIRA E REGIAO-COOPER-UNA

WILMER MARQUES PINHEIRO - TITULAR

CPF Nº 013.***.***-87

EMAIL: wilmermarques.01@hotmail.com

GRAZIELLI MARQUES VIANA - SUPLENTE

CPF Nº 060.***.***-20

EMAIL: grazyelymarques3@gmail.com

SINDICATO RURAL DE ITIQUIRA

SERGIO FERREIRA TUNES - TITULAR

CPF Nº 270.***.***-01

EMAIL: sergiofetule@hotmail.com

ELVIS PEDROSO DA SILVA - SUPLENTE

CPF Nº 812.827.611-53

TELEFONE: 65*9.9615-1962

EMAIL: elvispedroso@hotmail.com

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

WECILEY DE PAULA BORGES - TITULAR

CPF Nº 047.***.***-20

EMAIL: weciley.borges@caixa.gov.br

THIAGO ZAGANSKI VILELA - SUPLENTE

CPF Nº 045.***.***-14

EMAIL: thiago.vilela@caixa.gov.br

II – ENTIDADES REPRESENTANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ITIQUIRA-ASPLI

ALBERTO REZENDE MENDONÇA - TITULAR

CPF Nº 353.***.***-68

EMAIL: alberto.rezende2013@bol.com.br

LAFIM INACIO PACHECO - SUPLENTE

CPF Nº 079.***.***-44

EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SAPÉ - APROSA

NOENY TEODORO RODRIGUES - TITULAR

CPF Nº 267.***.***-15

EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com

CLAUDETE ALVES RODRIGUES LEAL - SUPLENTE

CPF Nº 496.***.***-91

EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PA NOSSA SENHORA DO CARMO-APRUSAN

EDIFALDO FERREIRA DA SILVA - TITULAR

CPF Nº 241.***.***-91

EMAIL: edifaldoferreira@hotmail.com

ALDO REZENDE MENDONÇA - SUPLENTE

CPF Nº 035.***.***-53

EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ITIQUIRA –APRI-I

ELENO LINO DE ARAUJO - TITULAR

CPF Nº 263.***.***-34

EMAIL: elenolinoaraujo@hotmail.com

DIVINO SEVERINO DE OLIVEIRA - SUPLENTE

CPF Nº 765.***.***-53

EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ITIQUIRA –APRI-II

ITAMAR ANTONIO MASSAIA - TITULAR

CPF Nº 892.***.***-72

EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com

VILMAR DE CARVALHO - SUPLENTE

CPF Nº 568.***.***-87

EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA APARECIDA I

JOSEMAR RODRIGUES MENDES - TITULAR

CPF Nº 893.***.***-87

EMAIL: jritiquira@outlook.com

JOSÉ ELIAS DOS SANTOS - SUPLENTE

CPF Nº 156.***.***-87

EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ADRIANA

JOANA DARC RODRIGUES - TITULAR

CPF Nº 568.***.***-49

EMAIL: joanadarcadao50@gmail.com

JOSÉ APARECIDO CUSTÓDIO - SUPLENTE

CPF Nº 606.***.***-53

EMAIL: melioponario2010@gmail.com

COOPERATIVA DE SERINGUEIROS DE OURO BRANCO – COOPSOB

RUBENS SOARES RIBEIRO - TITULAR

CPF Nº 003.880.781-54

EMAIL: coopsob@gmail.com

VALDINEI FRANCISCO SIMPLICIO - SUPLENTE

CPF Nº 905.600.191-49

EMAIL: coopsob@gmail.com

DIRETORIA

Presidente: Fabiano Velasco Sander Vice-Presidente: Heber Luiz Marques Secretária Executiva: Valéria Furquim CÂMARA TÉCNICA MUNICIPAL Coordenador: Roberto Assef de Souza Membros: Danilo Marques Higino e Ricieri Lucchesi Cordeiro

Art. 2º - Fica criado o Cargo de Secretaria Executivo do CMDRS, conforme art. 4°, § 1º, 2º e 3º da Lei Municipal n° 542, de 20 de outubro de 2005, que será exercido pela servidora efetiva Valéria Furquim.

§ 1º. A Servidora de que trata o Art. 2°, não será remunerada, mas receberá apoio logístico para executar suas funções, inclusive para deslocamentos exigidos, bem como o exercício da correspondente função, enquadrar-se-á nas disposições formais e legais vigentes, que disciplinam a matéria, para os demais Servidores, de acordo com o regime de vinculação e estará vinculado à Secretaria de Municipal de Agricultura.

Art. 3°- O mandato para os Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Itiquira, será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por iguais períodos sucessivos a contar da sua posse, conforme art. 3° da Lei Municipal 542, de 20 de outubro de 2005.

Parágrafo Único: As atribuições dos membros nomeados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades do Conselho, cabendo a Administração Pública viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04 de fevereiro de 2025.

Art. 5° - Revoga-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 24 de abril de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal