Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e a documentação constante no Processo de Dispensa de Licitação nº 15/2025, bem como o parecer da Assessoria Jurídica, ADJUDICO e HOMOLOGO todos os atos do presente processo, autorizando a contratação da empresa HIPERBARICA SANTA ROSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.143.720/0001-60, pelo valor total de R$ 9.625,00 (Nove mil seiscentos e vinte cinco reais).

A contratação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA COMO TERAPIA AUXILIAR NA RECUPERAÇÃO DE ENXERTO DE PELE, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAURU. A presente Dispensa de Licitação está fundamentada no artigo 75, inciso II, e ainda no inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 24 de abril de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal