DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2025

EMENTA: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE 1° DE MAIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de Direito Público, observado o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e as demais normas que lhe são aplicáveis,

Considerando que o feriado do Dia Do Trabalhador – 1° de maio, qual será na quinta-feira, e, que outros entes da administração pública já se manifestaram acerca deste;

Considerando que administração pública, deve sempre se pautar em seus Princípios basilares, dentre os quais se encontram esculpidos os da: Conveniência, Oportunidade e Economicidade;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Públicas Municipais nos dias 02 (dois – sexta-feira) do mês de maio do corrente ano, respectivamente, em virtude do Feriado do Dia do Trabalhador, exceto para os serviços essenciais de saúde e limpeza urbana;

Art. 2 ° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 24 DE MARÇO DE 2.025.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE–SE,

PUBLIQUE–SE,

COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.