PORTARIA Nº. 131/2025

DE 23 DE ABRIL DE 2025

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA NICOMEDIA NAYARA FERREIRA DE SOUZA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado médico datado em 17 de abril de 2025, certidão de nascimento.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora NICOMEDIA NAYARA FERREIRA DE SOUZA de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 16/04/2025 a 14/10/2025, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 23 de Abril de 2025.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT