“Dispõe sobre o afastamento, por permuta, do servidor que menciona, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, e com base no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que consta dos Processos Administrativos nº 837/2025 e 40400/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Afastar, em razão de permuta, a servidora ROSE MEIRE VALDERRAMA, matrícula nº 723, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Conquista D’Oeste/MT, para exercer as atividades de seu cargo efetivo junto ao Município de Nova Lacerda/MT, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 16 de abril de 2025 a 15 de abril de 2027.

Art. 2º A servidora permutada terá o prazo de até 5 (cinco) dias para se apresentar a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Nova Lacerda, sob pena de ter tornado sem efeito a Permuta.

Art. 3º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conquista D’Oeste/MT, em 24 de abril de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal