PORTARIA 132/2025
25 de Abril de 2025
“Dispõe sobre progressão de Classe de servidor do PCSS dos Profissionais da Educação do Município de Conquista D’Oeste.”
ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
Considerando os artigos 8º, IV, da Lei Complementar nº 125/2023,
Considerando o Processo Administrativo 905/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão de Classe ao servidor do PCCS dos Profissionais da Educação do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 8, IV da Lei Complementar nº 125/2023, conforme quadro a seguir:
| Matrícula | Servidor | Cargo | De Ref. Vencimento/Classe=Classe/Nível | Para Ref. Vencimento/Classe=Classe/Nível | Efeito Financeiro |
| 1315 | Rafael Queiroz Stabile | Professor da Educação Básica | B – 1 | C - 1 | 14/04/2025 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a 14/04/2025.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 23 de abril de 2025.
ODAIR JOSÉ VARGAS
Prefeita Municipal