“Dispõe sobre a Concessão de Licença Médica a Servidora que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e;

Considerando o art. 12, IV, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, Licença Médica a servidora, JOELMA MORAIS DE SOUZA, por um período de 30(tinta) dias, de 09 de abril a 08 de maio de 2025, conforme atestado médico datado de 09/04/2025.

Parágrafo único. A remuneração dos primeiros 15 (quinze) dias do período da licença médica da servidora será custeada pela Administração Municipal, ficando o restante do período a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 23 de abril de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal