PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 837/2025 E 40400/2025

OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PERMUTA DA SERVIDORA ROSE MEIRE VALDERRAMA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 723, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE PARA EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA (PERMUTANTE 2) COM A SERVIDORA GIANE APARECIDA DA SILVA AMORIM, PROFESSORA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 170-11, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, PARA EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE (PERMUTANTE 1).

BASE LEGAL: ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE, NO ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE NOVA LACERDA E LEIS COMPLEMENTARES Nº 136/2025 E 183/2025.

PERMUTANTE 1: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ N.º 04.219.688/0001-56.

PERMUTANTE 2: MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA/MT - CNPJ N.º 01.614.519/0001-22

VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS), A CONTAR DE 16 DE ABRIL DE 2025 A 15 DE ABRIL DE 2027, CONTANDO-SE SEUS EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO, NO INTERESSE DAS PARTES, SER EXPRESSAMENTE PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO.

ASSINATURA: 17 DE ABRIL DE 2025.

ASSINAM: ODAIR JOSÉ VARGAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE/MT, E AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA/MT.